Propostas da Bancada do PT na última sessão da Câmara de SLS

Requerimentos apresentados na sessão de 12/03/18

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADOR LUIS WEBER (PT)

1 - O Vereador que este subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, afim de, obter as informações que seguem: 1 – Por que a municipalidade abandonou um trator com plaina na comunidade Campos Quevedos? Anexo fotos do trator com plaina.

2 - O Vereador que este subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, afim de, obter as informações que seguem: 1 – Os motoristas do município lotados na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto (SMECD) responsáveis pelo transporte escolar, estão com os cursos de segurança em dia?

PROPOSIÇÕES VEREADOR LUIS WEBER (PT)

1 - O Vereador que esta subscreve, requer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitando com a máxima URGÊNCIA uma solução para os usuários do transporte coletivo que não conseguem acessar as paradas de ônibus no Passo dos Baios. Anexo apresento fotos de minha visita a localidade do Passo dos Baios.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADORA MARCIA LUCAS (PT)

1 - A Vereadora que esta subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, afim de, obter as informações que seguem: Conforme relato dos moradores, recentemente servidores da Secretaria de Obras estiveram realizando a limpeza das bocas de lobo, ocorre que, conforme imagem anexo, no momento da limpeza, as maquinas que estavam executando o serviço, quebraram a tampa do bueiro, e não retornaram para execução do devido reparo. 1º - Quando será consertada a tampa quebrada pelos servidores da Prefeitura Municipal, do bueiro situado entre as esquinas das ruas Julio de Castilhos e Jacob Rheingantz?

PROPOSIÇÕES VEREADORA MARCIA LUCAS (PT)

1 - A vereadora que essa subscreve, requer que depois de ouvido o plenário, seja organizada sessão solene para entrega de uma placa em homenagem à senhora Ana Hermelinda Centeno mais conhecida como “Pia” ou “Ana Preta”, conforme dispõe artigo 192 do regimento interno e artigo 27, inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal. A senhora Ana, possui mais de 30 anos de luta e atividades desenvolvidas em prol do desenvolvimento da consciência negra e povo negro em nosso município. ANA HERMELINDA CENTENO - Ana Hermelinda Centeno, popularmente conhecida como “Pia” ou “Ana Preta”, nasceu em Picada Pinheiros, interior de São Lourenço do Sul, em 11 de julho de 1949, filha de Manoel Fernando Centeno e Delcia Rodrigues Centeno. Durante toda sua infância e adolescência morou em Pinheiros. Residia nas terras do senhor Afonso Mullenberg, onde auxiliava seus pais, na produção agrícola e tarefas domesticas. Mais tarde seu Manoel pai de dona Ana Centeno adquiriu um lote de  terras próximo ao senhor Arno Becker.  Mesmo com todas as dificuldades a “Tia Pia” não esmorecia, sua vontade de estudar permanecia, mas pelas grandes dificuldades nunca conseguiu concluir um  ano sequer na Escola Municipal Mauricio Cardoso, mas sempre adorou as  aulas da Professora Mariza Ziebel, que lecionava na escola. Aos 24 anos, na década de 70, Ana Centeno resolveu trilhar seu próprio caminho, e deixava o interior do município, em direção à cidade de São Lourenço do Sul. Na oportunidade o único trabalho que conseguiu foi de empregada doméstica, destino certo para negros naquela época. Até o inicio da década de 80, ela ainda não entendia direito o que seu Pai havia lhe dito na infância, sobre os primeiros passos em defesa do Movimento Negro e a história da escravidão, conhecimento este passado de geração em geração na sua família. Quando começou a frequentar a igreja católica e participar dos encontros das comunidades, todas as palavras de seu pai começaram a fazer sentido. Ela então começou a entender o que sentia e descobria a causa de seus sentimentos, nesse momento Ana Centeno toma a decisão de partir para o enfrentamento, buscando transformar aquela realidade, que delegava ao negro um papel de figurante na sociedade, então surge o apelido Ana Louca, pois as pessoas próximas a ela não entendiam sua revolta com o sistema. E falavam: - Tu vê a Ana era tão boa, mas agora enlouqueceu. Já em meados dos anos de 1985 e 1986, Ana assume ainda com mais força seu papel, e a partir da Pastoral Negra da igreja católica tem inicio o Movimento de Consciência Negra em São Lourenço do Sul. Em defesa da comunidade negra ela participou de inúmeros eventos, conferência, reuniões, seminários tanto nacionais como internacionais. Sempre superando as adversidades internas e externas do seu cotidiano. Na atualidade o Movimento de Consciência Negra foi difundido e se faz presente em praticamente todos os espaços da sociedade com destaque para as universidades publicas, exemplo a Universidade Federal do Rio Grande – FURG/Campus São Lourenço. Após mais de 30 anos de luta diária, sim, ela pensou em desistir de lutar por uma sociedade mais igualitária para todos. Mas não o fez e seguiu sua caminhada histórica. Em 2015 foi reconhecida com Mestra Griô (De origem africana, 'griô' é um guardião da memória da história oral de um povo ou comunidade) pelo Ministério da Cultura, Governo Federal.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADOR RODRIGO SEEFELDT (PT)

1 - O Vereador que este subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, afim de, obter as informações que seguem: 1 – Solicito informações sobre os valores arrecadados em Tributos pelo município de São Lourenço do Sul no exercício de 2017, em IPTU, ITBI, ISS, COSIP, TAXAS, Contribuição de melhoria, Contribuições do RPPS. Especificar as taxas.

2 - O Vereador que este subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, afim de, obter as informações que seguem: 1 – Solicito informações sobre o andamento da nomeação do último concurso público municipal. O mesmo será prorrogado?

PROPOSIÇÕES VEREADOR RODRIGO SEEFELDT (PT)

1 - O Vereador que esta subscreve, requer que, depois de ouvido o plenário seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a substituição de lâmpadas: - Rua Anchieta, frente ao número 119; - Entre as ruas Julio de Castilhos, Marechal Floriano, próximo a Escola Vicente Di Tolla, Escola Mundo Mágico e Igreja Medianeira; - Rua Duque de Caxias entre Marechal Floriano e Almirante Tamandaré; - Mariz e Barros, frente ao número 1355.

2 - O Vereador que esta subscreve, requer que, depois de ouvido o plenário seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o patrolamento da estrada desde a Coxilha dos Cabritos até o Travessão que liga a Serra Velha.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO BANCADA DO PT

1 - O Vereador que este subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, afim de, obter as informações que seguem: De acordo o oficio 083/18 – SEG/GP, protocolado nesta casa sob o número 259 recebido em 21 de fevereiro do presente ano, requer as seguintes informações. 1º - Solicita cópia do certame licitatório e dos contratos da empresa CEMTEC Comércio e Construções Ltda., CNPJ 07.198.760/0001-02, com esta municipalidade, referente à pavimentação, drenagem e macrodrenagem. 2º - Solicita cópia do certame licitatório e dos contratos da empresa Figueira e Paim Ltda., CNPJ 10.235.754/0001-84, com esta municipalidade, referente à pavimentação, drenagem e macrodrenagem. 3º - Solicita cópia do certame licitatório e dos contratos da empresa Bripav Britagem e Pavimentação Ltda., CNPJ 08.316.096/0001-03, com esta municipalidade, referente à pavimentação, drenagem e macrodrenagem. A referida documentação deverá ser encaminhada a esta Casa Legislativa em sua integralidade (licitação e contratos), e demais documentos pertinentes.