Zé Nunes lidera movimento pera revogação de decretos que reduzem ICMS sobre importações

Produtores e lideranças da cadeia do leite do Rio Grande do Sul e parlamentares identificados com a agricultura familiar decidiram agir para estancar os prejuízos que o setor vem acumulando em consequência do volume crescente de importação de leite em pó. Reunidos na noite desta quinta-feira (06) em audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo na localidade de Boa Vista, em São Lourenço do Sul, defenderam a imediata revogação de dois decretos estaduais de 2016 que reduziram a alíquota de ICMS sobre a compra do produto, especialmente do Uruguai.

Também querem que seja estabelecida uma cota máxima de importações do país vizinho, a retomada das atividades do Instituto gaúcho do Leite (IGL) e do Fundoleite, com volume expressivo de recursos, e a retirada do PL 214, que reduz a apropriação de créditos presumidos. A ideia é apresentar estas reivindicações em audiência com o governador José Sartori, à bancada federal gaúcha e ao Ministério do Desenvolvimento Econômico. 

A falta de apoio governamental e a concorrência imposta pelas importações afastaram pelo menos dez mil famílias da atividade nos últimos anos, de acordo com o deputado estadual Zé Nunes (PT), coordenador da audiência pública. Segundo dados da Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL), a importação de leite em pó uruguaio pelo Brasil aumentou de 19 mil para 99 mil toneladas de 2015 a 2016. O Rio Grande do Sul é o maior comprador, responsável pela importação de 50 mil toneladas em 2016, 331% a mais do que em 2014. O maior volume foi adquirido pela Conaprole, cooperativa uruguaia de produtores que mantém um depósito no município de Ivoti, seguida pela Nestlé e pela Lactalis.

Decretos

O aumento da importação foi viabilizado por dois decretos do governo Sartori editados em 2016. O primeiro deles (53.059) reduziu a alíquota do ICMS sobre importações de 18% para 12%. O seguinte (53.184), para 4% para as empresas sediadas no RS e que transferem leite em pó para a industrialização em outros estados e que tem vigência até 31 de agosto deste ano. Calcula-se que desde o ano passado 65 mil toneladas do produto tenham chegado ao estado ao preço de R$ 1,28 em função da desoneração. Os produtores locais acusam a concorrência desleal, já que se a alíquota permanecesse em 18% o custo seria de R$ 1,51 o litro. Para fazer frente ao leite do Uruguai, o produtor gaúcho iria que comercializar a R$ 0,80 o litro.

Também participaram da audiência pública o deputado federal Henrique Fontana (PT) e o deputado estadual Nelsinho Metalúrgico.