A Operação Desmanche interditou cinco locais e apreendeu cerca de 150 toneladas de sucata automotiva, nesta quinta-feira (6), em Pelotas. A escolha do município, marca a expansão para o Sul do estado. Pelotas é a cidade mais distante de Porto Alegre a receber a força-tarefa, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Até o momento, três pessoas foram presas por crime ambiental, uma delas também por furto de energia - crime inafiançável.
Em 46 edições, foram apreendidas cerca de 3 mil toneladas de sucata automotiva, 76 estabelecimentos fechados e 54 pessoas presas. A operação já ocorreu em outros 22 municípios: Carlos Barbosa, Sapiranga, Eldorado do Sul, Guaíba, Porto Alegre, Cachoeirinha, Portão, Gravataí, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, Pelotas, São Sebastião do Caí, Estrela, Parobé, Esteio, Alvorada, Caxias do Sul, Capão da Canoa e Torres.
Lei dos Desmanches
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, para combater a receptação de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 281 empresas de desmanches registradas.
Força-tarefa
A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, via Setor de Inteligência. O Instituto Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com policiais do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica. Também é possível consultar no site, a relação de empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.
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