A crise financeira por que passa o Rio Grande do Sul e a falta de alternativas para o pagamento do 13º salário do funcionalismo gaúcho desembocam em uma reunião convocada pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Consefaz) nesta sexta-feira para discutir outro tema polêmico, o financiamento do déficit previdenciário dos Estados.
Na pasta do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que irá ao encontro, no entanto, irá não apenas a questão da Previdência, segundo fontes do Palácio Piratini, mas principalmente um plano que será apresentado aos secretários da Fazenda de outros estados propondo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abra uma linha especial de crédito para financiar o pagamento do 13º salário.
A ideia surge como uma das poucas alternativas que o governo do Estado possui, no momento, para o pagamento do 13º dos servidores públicos estaduais. Parcelando os salários pelo nono mês consecutivo, tendo depositado apenas R$ 610,00 na conta dos servidores, e com a perspectiva de um novo depósito, dessa vez com maior volume, somente no dia 9 de novembro, segundo as mesmas fontes, não resta outra alternativa ao Piratini que não seja financiar o 13º junto ao BNDES.
O quadro é de enormes dificuldades financeiras no Estado nos próximos meses, diz o Piratini. A alternativa do financiamento junto ao Banrisul para quitar o 13º salário está vetada desde que o Tribunal de Contas do Estado, ao analisar as contas do governo Sartori de 2015, recomendou que não seja usada mais a contratação de crédito junto ao banco para este fim. Acrescentam a este cenário o quadro de recessão, que estaria se ampliando.
No momento, o governo estadual trabalha com algumas hipóteses, entre elas, a utilização, novamente este ano, do Fundo de Fomento Automotivo do Estado (Fomentar/RS), lei que permite à montadora de veículos General Motors (GM) antecipar o pagamento do ICMS devido, com descontos. Ingressariam pouco mais de R$ 300 milhões.
Outra alternativa é contar com os recursos repatriados do exterior autorizados pelo Congresso. Pela lei, os estados vão dividir cerca de 10% do arrecadado. O problema é que o parâmetro para a distribuição destes recursos é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja alíquota para os três estados do sul é menor em relação aos estados do Nordeste. Esta operação renderia algo em torno de R$ 120 milhões, o que daria para pagar apenas as duas primeiras faixas salariais.
Diante disso, o governo aposta mesmo é na alternativa que inclui o BNDES ou outro apoio que o governo federal possa dar, apesar de que todos os esforços que Feltes tem feito no sentido de sensibilizar a administração Michel Temer tenham esbarrado na necessidade de estender a ajuda a todos os outros entes federados. O que significa, avalia o Palácio Piratini, que a ajuda vale para todos os Estados ou não é destinada a ninguém.
Salários atrasados em vários estados
Um levantamento feito pelo coordenador do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, aponta que apenas dez estados estão conseguindo pagar os seus servidores dentro do mês. Desse total, sete pagam até o dia 10 do mês seguinte e os demais estão parcelando os salários.
A crise passa também pela questão previdenciária, tema do encontro do Consefaz, nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro. Segundo a maioria dos secretários da Fazenda, há um rombo nos regimes previdenciários estaduais. Diante disso, os secretários pretendem fechar proposta para a reforma da previdência, no encontro, que acontece na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, incluindo operação para financiar o pagamento das aposentadorias.
Uma das ideias é a criação de um Fundo Federativo para financiar o déficit de cada estado ou até mesmo assumir o pagamento das aposentadorias. Pela proposta, o fundo de caráter nacional seria constituído por ativos e recebíveis dos Estados, entre eles dívidas de impostos parcelados e os próprios recursos do Comprev, câmara de compensação quando o servidor se aposenta depois de contribuir por período maior para o Regime Geral de Previdência Social.
No RS, desde agosto, o servidor que ingressa no Estado é enquadrado no novo regime de Aposentadoria Complementar. (Correio do Povo)
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