Na terça-feira (26), o deputado estadual Zé Nunes (PT), protocolou seu primeiro Projeto de Lei na Assembleia Legislativa. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual (EPI) para agricultor familiar e/ou trabalhador rural vinculado ao Sistema de Produção Integrado Agroindustrial expostos a produtos perigosos. O objetivo é proteger a saúde da população rural no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
O petista defende que a saúde das pessoas é o bem mais precioso que existe. “É preciso todo esforço e iniciativa para defendê-la, principalmente pela prevenção. Muitos trabalhadores, em diversos ramos de trabalho, ficam expostos a produtos perigosos para a sua saúde, como químicos e biológicos. Nossa posição é de defender a saúde da população”, destacou.
Com a obrigatoriedade do EPI, pretende-se diminuir, minimizar e, se possível, eliminar os riscos de acidentes no trabalho. No caso dos agrotóxicos, deve ser considerado como tecnologia básica de proteção disponível mediante a realidade em que a legislação do país não proíbe o uso de agrotóxicos.
Dados
A atividade agropecuária, na sua imensa maioria, utiliza agrotóxicos no processo de produção. E, em 2009, o Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxico no mundo. Se aumentou o uso, os riscos são maiores para os agricultores e consumidores.
Aplicar agrotóxicos é uma atividade considerada insalubre pela legislação brasileira porque os trabalhadores, ao manipularem e aplicarem os produtos, ficam expostos, com sérios prejuízos à saúde de curto, médio e longo prazo. Estes fatos são comprovados por inúmeros estudos científicos. Prova disso, é que em abril de 2015, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde, que desenvolve ações para prevenção e controle do câncer, se posicionou publicamente sobre os agrotóxicos. Em documento afirma que: "O modelo de cultivo com o intensivo uso de agrotóxicos gera vários malefícios, como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral".
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