A Justiça suspendeu o concurso para oficiais da Brigada Militar após ação do Ministério Público do RS. A decisão liminar, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, aponta que o edital previa ingresso direto como capitão, o que fere a nova lei federal que exige início pela patente de cadete.
Segundo a juíza Marina Fernandes de Carvalho, a norma estadual usada no edital foi revogada pela legislação nacional, que não permite exceções nem regras de transição. A continuidade do certame, segundo ela, poderia causar nulidades e gastos indevidos.
O governo do Estado foi intimado a informar a suspensão ao Ibade, responsável pela organização do concurso. A medida é temporária e vale até nova decisão judicial.
Fonte: Jornal O Sul www.osul.com.br
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