Prefeito Zelmute integra comitiva na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Uma comitiva regional desembarcou em Brasília nesta segunda-feira, 19, para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que reúne gestores municipais de todo o país em busca de soluções para o reequilíbrio fiscal e mais autonomia para os governos locais, segue até quinta-feira, 22.

O grupo, liderado pelo presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Ronaldo Madruga, prefeito de Pinheiro Machado, tem a PEC66/2023 como principal demanda a ser apresentada.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, amplia o prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e cria um novo regime de pagamento de precatórios com limitador de receita. A medida é considerada urgente para restaurar a saúde financeira dos municípios, que vêm sofrendo frequentes bloqueios de receitas para quitação de débitos.

A expectativa é de que a pressão exercida pelos milhares de gestores sensibilize o Congresso Nacional e o Governo Federal, no apoio à matéria. “A gente está com muita esperança na aprovação da PEC 66, o que deve acontecer nesses 40, 45 dias. Essa é a nossa principal necessidade porque os municípios não suportam mais, estão sofrendo com bloqueios e impossibilitados de investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura”, disse o presidente.

Conforme Ronaldo, o orçamento dos municípios está comprometido em grande parte com o pagamento de dívida e a PEC devolverá a capacidade de investimento das prefeituras. Além da PEC 66/2023 — que propõe a reabertura de prazos para o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios com os regimes geral e próprio, impõe limites para o comprometimento de receitas com precatórios e estabelece medidas de ajuste fiscal —, outras pautas prioritárias também foram levadas pela Azonasul à Marcha: o PLP 51/2021, que institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios (conhecido como SIMPLES Municipal), prevendo alíquotas do INSS progressivas de acordo com a receita líquida per capita de cada município, de autoria do senador Jaques Wagner (PT) e a PEC 5/2025, que fixa uma alíquota única para as contribuições à seguridade social dos municípios, incidindo sobre a folha de pagamento, conforme previsto no artigo 195 da Constituição Federal, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD).

Evento

Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a XXVI Marcha a Brasília será aberta oficialmente na manhã de terça-feira, 20, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de líderes partidários.

Agenda Paralela 

Os prefeitos da Azonasul terão audiências exclusivas em alguns ministérios. Nesta terça-feira, está confirmado encontro com ministro do Turismo, Celso Oliveira. A comitiva regional também se reunirá com a ministra do Planejamento, Simone Tebet e buscará contatos em outras pastas do governo central. 

Participantes

Estão em Brasília os seguintes prefeitos da Azonasul: Zelmute Marten (PT), São Lourenço do Sul; Ronaldo Madruga (PP), Pinheiro Machado; Garleno Alves (MDB), Santana da Boa Vista; Ricardo Alves (MDB), Pedro Osório; Neromar de Araujo Guimarães (UB), São José do Norte; José Flavio Vieira (PP), Cerrito; Juliano Hobuss Buchweitz (PP), Arroio do Padre; Fernando Marroni (PT), Pelotas; Ivan Scherdin (PP), Turuçu e Darlene Torrada Pereira (PT), Rio Grande.