Comissão Temporária Externa “Em Defesa do Artesanato e Economia Solidária” apresenta relatório final

Na tarde de quarta-feira (18), a Comissão Temporária Externa “Em Defesa do Artesanato e Economia Solidária”, apresentou o seu relatório final de atividades. A vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT) Marcia Lucas presidiu os trabalhos, o vereador Rodrigo Seefeldt (PT) atuou na relatoria da Comissão Temporária Externa.

Também fizeram parte da Comissão a vereadora Carmem Rosane Roveré (PSB), atuando na secretaria, substituído o vereador Márcio André Holz (Pelanca), e os vereadores Jonatã Harter (PDT) e Adrean Peglow (PSDB).

A economia solidária é um segmento econômico e social que visa promover a geração de trabalho e renda por intermédio da organização de empreendimentos solidários que tem como característica a autogestão, o desenvolvimento econômico e social de maneira responsável.

A Comissão atuou para garantir através do debate e da construção, possibilidades de melhorar as políticas públicas de Economia Solidária. Em São Lourenço do Sul aproximadamente 275 famílias estão envolvidas em diversos seguimentos da Economia Solidária.

A Comissão ouviu os representantes de entidades, grupos de economia solidaria, Fórum Municipal de Economia Solidária, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio e a comunidade que atua com o tema.

Confira as sugestões e encaminhamentos sugeridos pela Comissão Temporária Externa “Em Defesa do Artesanato e Economia Solidária”

- O município deve buscar a manutenção do contrato de prestação de serviços com Associação Ecológica de Recicladores de São Lourenço do Sul – ASSER, com base no que preconiza a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, na qual já havia sido estabelecida a contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, por parte do titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, dispensável de licitação;

 - O município deverá ampliar os Pontos de ambulantes em nosso município com base na Lei n.º 3.221/2010. Sugerimos a instalação de Pontos na Praça Central, na Avenida São Lourenço (Próximo as Escunas) e melhor distribuição de pontos na zona central da cidade;

 - Com base na Lei n.º 3.221/2010, o município deve observar o Art. 3.º “§ 4º. O veiculo utilizado pelo ambulante deverá observar a manutenção de sua estrutura original, sem acréscimo de equipamentos e utensílios (mesas, cadeiras, etc.) que aumentem suas dimensões, bem como obedecer às normas constantes no Código de Transito Brasileiro.”

 - Com base no Decreto n.º 4.622/2017, o município deve buscar ampliar para o Zoneamento “A” do Balneário a colocação de dois conjuntos de mesas por ambulante conforme já disponibilizado para o Zoneamento “B” do Balneário, sendo vedada a utilização do passeio público;

 - Ampliação da divulgação das reuniões e sorteios realizados pelo Departamento de Economia Solidaria com ambulantes e artesãos para participação em eventos do município;

 - Ampliação do espaço para comercialização de artesanatos e disponibilização de mesas para feiras itinerantes como na Praça Central, Praça do Jacaré e Praça Otto Knoppel;

- Realização de Campanhas para confecção da Carteira de Artesão;

- Inserção das Agroindústrias Familiares e Produtoras de Flores nos eventos do município e feiras de Economia Solidaria;

 - Em eventos que o município é parceiro ou apoiador em sua realização, deve se oportunizar aos empreendimentos de Economia Solidaria (Artesãos, Ambulantes, Agroindústrias, Flores e etc.) sua participação como forma de renda e geração de empregos;

- Permanência do espaço cedido pelo Poder Público Municipal, na Cantina do Camping para Associação de Pescadoras Amigas da Lagoa;

- Permanência do espaço cedido pelo Poder Público Municipal, na Usina de Triagem para Associação Ecológica de Recicladores de São Lourenço do Sul – ASSER;

 - Permanência dos espaços cedidos pelo Poder Público Municipal, no Quiosque do Largo da Cruz e Quiosque da Ponta da Ilha, hoje denominado Centro Público de Economia Solidária;

 - O município deve observar as demandas apresentadas pelo Fórum Municipal de Economia Solidaria, pois apresenta diversas variáveis para a melhoria da Política Municipal de Economia Solidária, ressaltando que a maioria das demandas não gera custo ao município. Neste ponto destacamos que o município pode contribuir muito no aprimoramento das ações da Economia Solidária, a representação do município nas reuniões do Fórum Municipal de Economia Solidaria é de fundamental importância.

Informações: Jornalista Diego Freitas