Escolas públicas em quatro municípios do Rio Grande do Sul foram batizadas em homenagem a Castelo Branco e Arthur da Costa e Silva, ex-presidentes da ditadura militar apontados como responsáveis por crimes e graves violações de direitos humanos durante o regime. Além dos estabelecimentos de ensino, uma travessa e uma avenida em outras duas cidades gaúchas também fazem referência aos ditadores.
O MPF enviou recomendações à Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul e às prefeituras dos municípios para que sejam criadas comissões técnicas com o objetivo de mudar o nome das escolas e vias.
O órgão destaca que a medida é uma importante forma de reparação simbólica às vítimas da ditadura militar e que também procura garantir a não repetição dos crimes cometidos no período. A troca dos nomes de locais públicos que homenageiam torturadores e ditadores está inserida no contexto da Justiça de Transição — conjunto de ações que busca reparar e punir as violações de direitos humanos, além de preservar a memória histórica e a verdade sobre o regime ditatorial.
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