O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, nesta quinta-feira (24/7), a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do órgão. Os depósitos serão feitos conforme o calendário de pagamento de benefícios de julho.
Segundo o INSS, até o momento, 839 mil beneficiários aderiram ao plano de ressarcimento. O montante representa 40,4% dos 2,05 milhões de segurados que podem fazer parte do acordo.
A devolução será feita de forma integral, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em depósitos diários para até 100 mil pessoas. O INSS informa que a fila de pagamentos seguirá a ordem cronológica de adesão. Sendo assim, quem aceitou a proposta primeiro, será ressarcido antes.
O prazo para adesão, segundo o INSS, continua aberto. Para aderir ao acordo, basta acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer presencialmente nas agências dos Correios. Até 14 de novembro de 2025, ainda é possível contestar os descontos indevidos, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após a data.
O processo de adesão é obrigatório para aqueles que desejam receber os valores de forma administrativa, ou seja, diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão, sem precisar recorrer à Justiça.
Para o beneficiário receber o pagamento integralmente, ele precisará desistir da ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. No entanto, é permitido acionar o Judiciário contra a entidade que realizou o desconto.
Antes de assinar o acordo, o valor a ser recebido pode ser consultado tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS, quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita e não exige o envio de documentos.
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