COP 10 - Subcomissão da ALRS faz encaminhamentos para a defesa do setor do tabaco

 Depois de um trabalho de 90 dias, a Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de acompanhamento da COP 10 concluiu o documento que será entregue aos representantes do governo federal que participam da 10ª Conferência das Partes, em novembro, no Panamá. 

Agosto 2023 – A 46ª Expointer, em Esteio, foi o local escolhido para a entrega oficial do Relatório Final da Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de Acompanhamento da COP 10, vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), nesta terça-feira, 29 de agosto. 

Representantes da cadeia produtiva, autoridades e lideranças políticas e empresariais acompanharam a entrega do documento das mãos do presidente da subcomissão, deputado Marcus Vinicius, ao presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, deputado Luciano Silveira.  

O documento é resultado de um trabalho de 90 dias quando foram coletadas informações sobre o setor em audiências públicas promovidas pela Subcomissão em seis municípios gaúchos – Santa Cruz do Sul, Camaquã, Venâncio Aires, Rio Pardo, Candelária e Arroio do Tigre. O relatório será agora submetido à aprovação da Comissão da Agricultura até o dia 12 de setembro.  

Encaminhamentos propostos pelo documento: 

1 – Criação de um grupo de trabalho com representantes de agricultores, empresas, governos estaduais e municipais, visando à participação efetiva na formação da posição brasileira na COP-10; 

2 – Garantia de que governos e organismos públicos e privados cumpram os termos da declaração interpretativa da Convenção-Quadro para não prejudicar o livro comércio e a cadeia produtiva; 

3 – Recusa de adoção de posturas prejudiciais ou proibitivas aos produtores e ao comércio de produtos ilícitos de tabaco por parte dos organismos do governo; 

4 – Evitar a implementação de novos impostos e tributos que aumentem a carga sobre a cadeia produtiva durante debates sobre reforma tributária; 

5 – Implementação rigorosa de ações de fiscalização e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e falsificação de produtos do setor do tabaco; 

6 – Adoção regulamentada de novas tecnologias, como tabaco aquecido e cigarro eletrônico com nicotina de tabaco, para preservar a cadeia produtiva; 

7 – Retirada de campanhas governamentais que façam alegações infundadas sobre crimes ambientais e ocupação inadequada de terras pela fumicultura; 

8 – Reconhecimento da importância econômica e social do tabaco pelo parlamento estadual por meio da apresentação de um Projeto de Lei; 

9 – Mobilização e participação de agentes estatais e parlamentares em atividades da COP 10 por meio de missões oficiais. 

 

“Não vamos admitir que em pleno 2023 tenhamos deputados barrados na porta de um evento realizado com dinheiro público, como ocorreu em outros anos. E já fica nosso recado ao governo federal que aqui no Rio Grande do Sul não vamos aceitar restrições à produção de tabaco”, enfatizou o deputado Marcus Vinícius durante o evento. 

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, participou do evento e está otimista com a demonstração de apoio e defesa da continuidade da produção e exportação. Para Schünke, o documento será uma ferramenta importante na defesa da cadeia produtiva. “Esse é um momento muito positivo, porque é um momento democrático. Todos puderam se expressar, todos os elos da cadeia produtiva foram ouvidos, assim como todos os partidos políticos puderam se expressar. Essa caminhada foi um exemplo de democracia e é exatamente o contrário do que temos visto nas COPs, que considero a pior ditadura que existe, onde o nosso negócio é discutido e não podemos participar”, disse o executivo.  

TABACO É AGRO – Segundo o levantamento da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), a safra 2022/2023 superou 605 mil toneladas e a comercialização do produto rendeu quase R$ 11 bilhões aos 125 mil produtores da Região Sul do Brasil. Ainda de acordo com a Afubra, o faturamento médio de um hectare de tabaco se equivale a 6,19 de soja ou a 7,55 hectares de milho. 

SOBRE A COP 10 – A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) foi o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde (OMS). No mês de novembro, o Brasil participará da 10ª Conferência das Partes (COP 10), da CQCT, que este ano será realizada no Panamá.