quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Projeto de lei que autoriza financiamento para pagar 13º salário dos servidores ainda aguarda aprovação na Câmara de Vereadores

O 13º salário dos servidores da Prefeitura representa um incremento de mais de R$ 3 milhões na economia em São Lourenço do Sul. A Prefeitura encaminhou na segunda quinzena de outubro à Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o Executivo a pagar o 13º salário através de um financiamento contratado pelos servidores junto ao Banrisul, com proposta no mesmo formato aprovado pelos vereadores em 2015. O projeto ainda não foi votado pelos vereadores.
O secretário municipal da Fazenda Luis Carlos Vargas afirma que o financiamento é a única maneira possível de efetuar o pagamento. “Tivemos uma redução de receitas de aproximadamente R$ 3 milhões, com uma queda de R$ 2 milhões no ICMS e aproximadamente R$ 1 milhão nos repasses do FPM, o que ocasionou um desequilíbrio no fluxo de caixa impedindo o pagamento do 13º salário dos servidores com recursos da Prefeitura” – explica.
Atualmente, a Prefeitura conta com aproximadamente 1.200 servidores. “O não pagamento do 13º salário dos servidores representa um impacto de menos R$ 3 milhões circulando na economia do município” – destaca o secretário. Vargas afirma que o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas está garantido com recursos do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) e que eles estão dispensados do financiamento.
Vargas salienta ainda que a última parcela do financiamento referente ao 13º salário dos servidores de 2015 será paga no dia 10 de novembro pela Administração Municipal e que os pagamentos têm sido feitos em dia. Aos servidores que não aderiram ao financiamento, a Prefeitura realizou o pagamento junto à folha do mês de maio.(DECOM)

SIMUSSUL
O Simussul divulgou uma nota de esclarecimento sobre o trabalho da entidade na busca de informações sobre o 13º salário. Clique aqui para ler

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