O prefeito Daniel Raupp(PT) está em Brasília desde a terça-feira (08) tratando de investimentos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do município. Na quinta-feira (10), o chefe do Executivo garantiu a liberação dos recursos referente à segunda etapa das obras do Centro de Convenções junto ao Ministério do Turismo, além da prorrogação da vigência do Salão de Eventos Turísticos Rurais de Santa Inês para 30 de junho de 2017.
Junto a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, Raupp encaminhou para o novo técnico a conclusão da análise para a liberação de recursos para obras de reconstrução de infraestrutura pública destruída pela cheia que atingiu o município em outubro de 2015. As obras compreendem a recuperação da orla da praia próximo ao Hotel das Figueiras, a contenção das margens do arroio Carahá e no rio São Lourenço e ciclovia.
O prefeito também esteve no Setor de Auditorias do Ministério da Previdência Social com o objetivo de agilizar a homologação do encontro de contas do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) da Prefeitura. Raupp ainda esteve reunido em agendas com deputados federais e outros órgãos de diversos ministérios tratando de outros assuntos de interesse do município.
Pagamento do 13º salário
Na Secretaria do Tesouro Nacional, no Ministério da Fazenda, o prefeito abordou o pagamento do 13º salário aos servidores. A Prefeitura ainda aguada a aprovação do projeto de lei que autoriza o Executivo a pagar o 13º salário através de um financiamento contratado pelos servidores junto ao Banrisul, com proposta no mesmo formato aprovado pelos vereadores em 2015. O projeto encaminhado na segunda quinzena de outubro ao Legislativo ainda não foi votado.
Com a redução de receitas de aproximadamente R$ 3 milhões, sendo uma queda de R$ 2 milhões no ICMS e aproximadamente R$ 1 milhão nos repasses do FPM, não será possível realizar o pagamento do 13º salário dos servidores com recursos da Prefeitura. O 13º salário dos 1.200 servidores tem um impacto de R$ 3 milhões na economia do município.
Segundo a posição da Secretaria do Tesouro Nacional, a proposta enviada à Câmara de Vereadores não se configura como operação de crédito, o que possibilita a operação com Banrisul visando empréstimo funcional do 13° salário.
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