A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca todos os servidores – ativos, inativos e pensionistas – para realizar o recadastramento dos dados necessários à implantação do e-Social, conforme modelo disponível no site da Prefeitura. O formulário deve ser entregue devidamente preenchido ao Setor de Pessoal.
A medida atende exigência do Governo Federal para implantar o projeto, que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e tendo em vista o grande volume de adequações impostas à Administração Municipal para o cumprimento nesta nova rotina.
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