Valores referem-se ao ISSQN, imposto utilizado pelas prefeituras para investimento em cultura, saúde, esportes, obras e também manutenção e conservação de vias internas.
As concessionárias de rodovias repassaram em 2014 a ordem de R$ 820 milhões em ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para 634 municípios cortados por vias sob administração privada. Em relação ao repasse de 2013, houve um crescimento de 3,5%. Nos últimos cinco anos, a montante chega a 3,5 bilhões de reais.
"Registramos esse crescimento em 2014 porque tivemos mais obras e novas concessionárias entraram em operação. O repasse deste valor para os municípios é um dos benefícios do modelo para as chamadas cidades lindeiras, que são cortadas pelas rodovias. Além da melhoria da infraestrutura, que acaba por atrair mais negócios para a região, o repasse do ISSQN pelas concessionárias transforma-se em receita de muita importância e utilidade para prefeituras. O valor repassado evidencia a importância que as rodovias têm para completar a renda desses municípios para investimento em saúde, educação, esporte, obras municipais etc.", explica Ricardo Pinto Pinheiro, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR.
Ao recolher o imposto, as concessionárias contribuíram, em 2014, com o desenvolvimento econômico e social de municípios brasileiros. O recolhimento do ISSQN é determinado por legislação e obedece a extensão da rodovia na jurisdição de cada município. Os repasses ocorrem todos meses e são definidos de acordo com o percentual aplicado em cada cidade, conforme determina a legislação.
Mesmo as rodovias que ainda não operam pedágio repassam valores pelas obras. Por exemplo, a CCR MSVia, concessionária que administra a BR-163/MS, no Mato Grosso do Sul. Só no ano passado, a empresa recolheu R$ 3,5 milhões aos cofres públicos municipais a título de ISSQN sobre as obras de recuperação e duplicação da rodovia.
ISSQN RECOLHIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS 2010-2014
Ano Investimento
2010 554 milhões
2011 637 milhões
2012 726 milhões
2013 790 milhões
2014 820 milhões
ISS da Ecosul, para São Lourenço do Sul, representa 13,6% da arrecadação.
A arrecadação se mostra ainda mais importante para os pequenos municípios. Para muitos, o repasse de ISS representa quase 30% da receita tributária total das prefeituras. O prefeito Eduardo Leite, de Pelotas (RS), observa que ao lado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN repassado pela Ecosul representa uma das principais fontes de receitas da Prefeitura. "São recursos que o Executivo tem disponível para aplicar aonde deseja, claro que respeitado os percentuais mínimos condicionais dos 25% em Educação e os 15% em Saúde", destaca.
Segundo ele, o imposto arrecadado com impostos sobre serviços gerados pela atividade do Polo Pelotas, rodovia que atravessa o município, 25% foi aplicado em Educação, 15% em saúde e o restante em diversos serviços prestados pelo município que vão desde o pagamento do salário dos servidores até a manutenção dos serviços feitos na cidade como as obras de repavimentação das vias e a manutenção da iluminação pública.
No município de Cristal (RS), foram repassados R$ 466.539,36 em ISS, valor referente aos 5,19% que a cidade representa dentro do Polo Pelotas. Na opinião da prefeita Fábia Richter, a Ecosul tem contribuído muito para o desenvolvimento da cidade. "Os recursos são aplicados na área da saúde, onde viabilizou-se a Estratégia de Saúde da Família, na educação, com o transporte dos estudantes para Camaquã, custeado pelo município e ampliação da Escola Otto Becker que receberá neste ano o ensino médio", destaca ela.
A prefeita relembra ainda que o aspecto financeiro não é a única vantagem para o município de Cristal. "A empresa ainda é responsável por muitos empregos diretos e indiretos que sustentam muitas de nossas famílias, e, portanto, esta parceria tem dado bons resultados ao Cristal e certamente ainda terá muito a oferecer", finaliza.
A ABCR representa o setor de concessão de rodovias, que é formado atualmente por 59 empresas privadas associadas e que atuam em doze estados do País: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essas concessionárias operam 18.992 quilômetros de rodovias, o que corresponde a aproximadamente 9,3% da malha rodoviária nacional pavimentada. Confira no site as concessionárias de rodovias associadas à ABCR:
http://www.abcr.org.br/ConcessionariasGeral.aspx
