Medida aumentava o imposto sobre o ganho de capital com moedas digitais para 18%.
A Medida Provisória do aumento de impostos foi derrubada no Congresso após ser retirada de pauta por 251 votos a 193. Com isso, a isenção de Imposto de Renda para quem negocia até R$ 35 mil por mês em criptomoedas voltou a valer.
Publicada em junho, a MP previa a padronização do IR na venda de criptoativos em 17,5%, mudando a regra anterior, que impõe uma faixa de 15% a 22,5%. Além disso, a MP acabava com a isenção de imposto sobre o ganho de capital para operações que somem menos de R$ 35 mil em um mês.
Ontem, o texto chegou a ser aprovado em Comissão Mista por 13 votos a 12. Na ocasião, o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), havia piorado ainda mais a situação para o mundo cripto, aumentando a alíquota unificada para 18%.
No entanto, como MP, a nova legislação teria que ser apreciada pelo Congresso hoje para não “caducar” e perder validade. A retirada de pauta garantiu que isso não ocorrerá, derrubando todas as mudanças que aumentariam o custo de se operar com moedas digitais.
Em nota, a Associação Brasileira de Empresas Tokenizadoras e Blockchain (ABToken) agradeceu o trabalho do Instituto Livre Mercado para sensibilizar os parlamentares para os impactos negativos da MP ao setor cripto. “Incentivar investimentos através de isenções é uma das políticas mais sérias que um governo pode adotar. Hoje comemoramos a queda da M
MP 1.303 e a sensatez do Congresso”, disse a associação.
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) também comemorou a perda de validade da MP. “Desde o anúncio da medida, a ABcripto atuou de forma técnica e propositiva, dialogando com autoridades e parlamentares para demonstrar os riscos que o texto representava”, informou a associação.
“A não aprovação da MP 1.303 é uma vitória do bom senso e do diálogo. Mostra que o Brasil tem maturidade para discutir políticas públicas de forma transparente, ouvindo os setores impactados e buscando soluções equilibradas”, afirma Bernardo Srur, CEO da ABcripto.
Entre as empresas, o Mercado Bitcoin (MB), disse que a decisão favorece a continuidade do desenvolvimento do setor no Brasil e mencionou a futura regulamentação que virá do Banco Central (BC).
“A questão é especialmente relevante às vésperas da implementação da regulação do BC para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), marco que tende a fortalecer a segurança, a integridade e a maturidade do mercado brasileiro”, defende a corretora.
Marina Fagali, head de comunicações do Grupo Chiliz no Brasil, ressaltou que o setor cripto trabalhou “incansavelmente” desde o início, através da participação em audiência pública, sugestão de emendas e destaques a serem votados, para reverter o que estava na MP.
“Não há sentido em onerar tanto um setor que ainda está na expectativa de uma regulação, que tem em 90% de sua base pequenos investidores (abaixo de 35 mil, que é a faixa de isenção atual) e que traz tanto potencial de inovação e atração de investimentos para o País”, argumenta.
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