Prefeitos da Azonasul criticam reajuste do piso do magistério

A falta de amparo legal e o duro impacto na previsão financeira dos municípios motivam o posicionamento contrário anunciado pela Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) ao reajuste de 15% para o piso nacional dos professores. A portaria que eleva o piso de R$ 3.845,63 para R$ 4.420 foi lançada no início da semana pelo Ministério da Educação (MEC).

A Azonasul adverte que a Emenda Constitucional de 108/2020, ao alterar a Constituição, e instituir o novo Fundeb mudou o regramento em relação à remuneração instituindo que o piso dos professores tem que ser estabelecido por lei e não por norma, como é o caso de uma portaria. A entidade também está recomendando aos municípios que o reajuste seja feito pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou em 5,93% em dezembro e alertando que a prefeitura que cumprir a portaria pode estar cometendo improbidade administrativa.

O presidente da Azonasul, Douglas Silveira, prefeito de Cerrito, argumenta que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga os salários do magistério público e da educação básica são estados e municípios. “Mas quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), há total indefinição sobre o reajuste”, critica. 

Silveira, no entanto, destaca que a pauta gera preocupação aos gestores, que reconhecem na categoria dos professores valores importantes na sociedade para a formação de cidadãos com consciência crítica na estruturação de uma sociedade mais justa, mas que é preciso avaliar o contexto orçamentário atual. Ele citou a diminuição dos repasses de ICMS, em função das mudanças nas alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, que seguem neste ano minoradas, bem como, a queda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em função dos cálculos populacionais apresentados pelo novo censo do IBGE. Os prejuízos em decorrência da seca na zona sul também foram elencados pelo presidente da Azonasul ao projetar a diminuição das receitas municipais com a quebra de safras e prejuízos no setor primário, pilar da economia na região.