Um grupo de vereadores protocolou um pedido de informação (784/2026) na sessão de 07 de abril de 2026 na Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Sul pedindo que verificação formal do cumprimento dos prazos legais relativos aos pedidos de informação encaminhados ao Poder Executivo Municipal.
O documento, assinado pelos vereadores Willian Felipe Holz (PL), Alexandre Falck (PSDB), Cássio Lessa Boesche (PDT), Márcia Eliza Lucas Ferreira (PT), Emerson Kabke Pieper (PSDB), Paulo Sergio Silva Pereira (Podemos), Renan Geppert Hartwig (Progressistas) e Adão Lauro de Borba Lopes (PDT), apresenta alguns pedidos de informação, que deveriam ser respondidos em até trinta dias, e não teria ocorrido retorno:
- Vereador Emerson Kabke Pieper, foram protocolados os pedidos de informações nº 0116/2026, em 29/01/2026; nº 0301/2026, em 12/02/2026; nº 0352/2026, em 18/02/2026; e nº 0434/2026, em 23/02/2026.
- Vereador Cássio Lessa Boesche protocolou o pedido nº 0185/2026, em 03/02/2026, bem como os pedidos nº 0421/2026, 0422/2026, 0423/2026 e 0424/2026, todos em 23/02/2026.
- Vereador Willian Felipe Holz protocolou os pedidos nº 0135/2026, 0167/2026, 0182/2026, 0183/2026 e 0185/2026, em 03/02/2026; os pedidos nº 0456/2026 e 0457/2026, em 25/02/2026; além do pedido nº 2251/2025, protocolado em 18/08/2025.
- Vereador Paulo Sérgio Silva Pereira protocolou os pedidos nº 0090/2026, em 20/01/2026; nº 0092/2026, em 22/01/2026; nº 0098/2026, em 26/01/2026; nº 0141/2026, 0142/2026, 0143/2026, 0144/2026 e 0179/2026, em 03/02/2026; nº 0334/2026, em 18/02/2026; nº 0420/2026, em 23/02/2026; e nº 0476/2026, 0477/2026 e 0478/2026, em 27/02/2026.
- Vereador Alexandre Falck protocolou os pedidos nº 0352/2026, em 18/02/2026, e nº0434/2026, em 23/02/2026.
- Vereadora Márcia Eliza Lucas Ferreira protocolou os pedidos nº 0421/2026, 0422/2026, 0423/2026 e 0424/2026, todos em 23/02/2026.
- Vereador Renan Geppert Hartwig protocolou o pedido de informações nº 0121/2026, em 30/01/2026.
O Regimento Interno desta Casa Legislativa estabelece, que o prazo para resposta aos pedidos de informação é de 30 (trinta) dias, sendo que o seu descumprimento enseja a apuração de responsabilidade do Prefeito Municipal por omissão, competindo à Presidência da Câmara zelar pelo cumprimento dessas determinações e adotar as providências
cabíveis. No mesmo sentido, o Decreto-Lei nº 201/1967, em seu art. 4º, inciso III, dispõe que
constitui infração político-administrativa do Prefeito “desatender, sem motivo justo, os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular”.
O QUE DIZ O PREFEITO SOBRE ESTA SITUAÇÃO
Entramos em contato com o prefeito Zelmute Marten (PT) pedindo um posicionamento sobre os fatos, que respondeu:
"O município tem respondido todos os pedidos de informações. Aliás, temos trabalhando para consolidar uma relação de qualidade entre o poder executivo e o legislativo. Hoje(07/04) inclusive realizamos uma reunião de trabalho onde o executivo está empreendendo esforços para a construção da sede própria da Câmara de Vereadores" falou.
"Há uma crítica dos parlamentares de sistemáticos atrasos no tempo para apresentação das respostas. O nosso compromisso é de qualificar permanentemente esta sistemática. E em respeito a comunidade do nosso município e da região, seguir trabalhando pelo estabelecimento de uma relação de respeito e efetivo ambiente de cooperação com o legislativo municipal", disse, finalizando.
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