O ATENDIMENTO EM SAÚDE DA COMUNIDADE LOURENCIANA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:
Considerando o ofício nº.216/2021 - SEG/GP remetido á direção da Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul comunicando que não haverá renovação ou confecção de convênio entre o município e a entidade para o funcionamento do Pronto Atendimento 24 horas e como noticiado nos meios de comunicação questionamos:
1 - Qual será o formato da execução por parte do município do atendimento 24 horas na unidade central de saúde? Estará disponível médicos 24 horas, exames, sala de observação e equipe necessária para atendimento da população? Esta definição da prefeitura municipal passou pela discussão e debate junto com Conselho Municipal de Saúde?
2 - Os atendimentos de urgência e emergência que continuarão sendo executados pela Santa Casa de Misericórdia, o município repassará valores para execução deste serviço?
3 - O município tem estudo financeiro em relação a implementação desta unidade atendimento 24 horas? Caso positivo, enviar cópia.
4 - Com a instalação deste serviço 24 horas na Unidade Central de Saúde, para qual local será direcionado os serviços desta unidade de saúde ?
- Os Vereadores que esta subscreve requer que, depois de ouvido o plenário seja encaminhado convite com urgência para a direção da Santa Casa de Misericórdia, Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Conselho Municipal de Saúde e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Adriane Hubner Martins, para que participem da próxima sessão ordinária desta casa legislativa, a fim de abordar sobre a decisão da Prefeitura Municipal de não haver renovação ou confecção de novo convênio entre o município e a Santa Casa de Misericórdia, para o funcionamento do Pronto Atendimento 24 horas. Cabe destacar que essa medida adotada pela Prefeitura Municipal deverá impactar diretamente toda a comunidade que utiliza o serviço de saúde, além de estarmos vivendo os impactos da pandemia do COVID 19.
*Pedidos de informações Bancada do PT.
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