Propostas da bancada do PT apresentadas na sessão da Câmara do dia 05/02

PROPOSIÇÃO VEREADOR LUIS WEBER (PT)

1º - O Vereador que esta subscreve, requer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitando a instalação de braços com lâmpadas na localidade de Boa Vista próximo as residências dos senhores Juvenal Bueno, Jorge Bueno e Egon Radtke.

PROPOSIÇÃO VEREADOR LUIS WEBER (PT) E RODRIGO SEEFELDT (PT)

1º - Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado oficio ao senhor Prefeito Municipal solicitando a elaboração do Decreto de Situação Emergência devido a estiagem. Seguindo os procedimentos necessários o município precisará da homologação por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e, do reconhecimento do Governo Federal através dos dados apresentados pelo município. O reconhecimento do Governo Federal permite acesso a recursos da União para ações de resposta a estiagem como perfuração de poços, operação de carro pipa, além de permitir o acesso a outros benefícios, com a renegociação de dividas no setor da agricultura com o Banco do Brasil.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO BANCADA DO PT

1º - Os vereadores que esta subscrevem, dispondo das atribuições inerentes aos cargos que ocupam, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo, requerem que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações, que seguem: O jornalismo é função inerente à  comunicação institucional, diversa da publicidade, essencial para o pleno conhecimento pela população dos atos da Administração Pública. Publicidade institucional segundo a Constituição federal  Art 37, § 1º: A publicidade dos atos, programas obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos. Na revista São Lourenço em Pauta, que divulga as ações da Gestão Desenvolvimento com Transparência 2017, o Departamento de Comunicação (DECOM) não divulga os valores nas pautas de diversos serviços publicizados no informativo, não dando à devida transparência a comunidade. Por tanto requeremos as seguintes informações: 1° - Na página n° 6, ações do Prefeito, depois de convênio assinado na Casa Civil, draga chega em São Lourenço do Sul. Qual o período de vigência do referido convênio? Qual a contrapartida do município com Governo do Estado do Rio Grande do Sul - Casa Civil? Qual modelo de draga que está no município? Qual a previsão de chegada da segunda "draga"? Quantos funcionários o Governo do Estado do Rio Grande do Sul disponibilizou para o município? 2° - Na página n° 8, obras e manutenção na infraestrutura de mobilidade no meio rural. As pontes foram recuperadas com recursos próprios? Qual o valor total das obras referidas na matéria? 3° - Na página n° 16, cirurgia de cataratas pela primeira vez na historia da saúde publica é realizado em São Lourenço do Sul. Qual o valor disponibilizado pelo município ao Centro de Saúde São João da Reserva para a prestação do serviço? 4° - Na página n° 19, inaugurada a farmácia distrital no município. Qual o investimento da Prefeitura na Farmácia distrital no município? 5º - Na página n° 20, foram criados dois novos ambulatórios. Qual o valor investido pela prefeitura no serviço? 6° - Na página n° 20, exames de ultrassonografia. Qual o valor investido pela prefeitura no serviço? 7° - Na página n° 20, novo serviço ambulatorial de Neurologia na Santa Casa. Qual o valor investido pela prefeitura no serviço? 8º - Na página n° 21, investimentos e recuperação da frota da saúde. Qual o valor investido pela prefeitura na aquisição das duas Chevrolet Spin? Qual o valor investido pela prefeitura na recuperação da Nissan Livina 2010 e uma Chevrolet Spin 2015?

2º - Os vereadores que esta subscrevem, dispondo das atribuições inerentes aos cargos que ocupam, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo, requerem que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações, que seguem: Entende-se por publicidade oficial todo ou qualquer documento impresso, produzido e editado por qualquer processo gráfico ou eletrônico, sob a responsabilidade, às expensas, por ordem ou com participação dos órgãos da administração pública, direta, indireta, autarquia ou fundacional, dos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, nos níveis federal, estadual, municipal e distrital, refletindo opinião oficial ou a vontade e as atividades do governo. Por tanto requeremos as seguintes informações: 1º - Na capa do informativo Revista São Lourenço em Pauta é apresentada foto aérea da Praia da Barrinha. A prefeitura possui drone? Foi feita a contratação de drone para a foto de capa? Qual foi a modalidade de contratação e pagamento? Qual foi a empresa responsável pela foto aérea? Apresentar documentação comprobatória de uso de imagem. 2º - Na página nº 9, na matéria "Foram realizados investimentos em obras e drenagem urbana", a foto expõe um maquinário fazendo a limpeza do valão da Sony Correa. Esse maquinário pertence ao município? Houve autorização de responsável para que o mesmo realizasse o trabalho dessa maneira?

PROPOSIÇÕES DA BANCADA DO PT

1º - Os vereadores que esta subscrevem, requerem que, depois de ouvido o plenário, seja enviada correspondência ao Esporte Clube Cantagalo parabenizando pela conquista do Bicampeonato Municipal de Futebol de Campo.

PROPOSIÇÕES VEREADOR RODRIGO SEEFELDT (PT)

1º - O Vereador que esta subscreve, requer que, depois de ouvido o plenário seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a pintura da Ciclovia do Calçadão da Alfredo Born em toda sua extensão.

2º - O Vereador que esta subscreve, requer que, depois de ouvido o plenário seja enviado correspondência parabenizando a senhora Manuela Schein, lourenciana, estudante de farmácia da UFPEL, coroada Miss São Lourenço do sul no dia 27 de janeiro de 2018, em Pelotas, a final do Miss RS 2018 acontecerá em abril.

3º - O Vereador que esta subscreve, requer que, depois de ouvido o plenário seja enviado correspondência parabenizando a nova diretoria da Associação Comercial e Industrial – ACI de São Lourenço do Sul empossada no último mês de Janeiro 2018.

 4º -  O Vereador que esta subscreve, requer que, depois de ouvido o plenário seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a colocação de uma placa indicando “Rua sem Saída”, na esquina da Rua Pio Ferreira com Avenida Sony Soares Corrêa.

5º - O Vereador que esta subscreve, requer que, depois de ouvido o plenário seja enviado correspondência parabenizando o Centro de Saúde da Reserva pela passagem dos seus 89 anos completados no último dia 29 de janeiro de 2018. Conforme destacado na cartilha comemorativa dos 150 anos da imigração Alemã-Pomerana o hospital rural era mantido através de uma associação de agricultores de São João da Reserva, sendo na época de sua criação o hospital rural melhor equipado em toda a América Latina.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA MARCIA LUCAS (PT)

1º - A Vereadora que esta subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, afim de, obter as informações que seguem: 1º – Solicita extratos de todas as contas bancárias com recursos vinculados da Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço do Sul do ano de 2017, bem como dos exercícios anteriores que se encontravam a disposição. Encaminhar junto aos extratos as movimentações das contas vinculadas com detalhamento dos créditos e débitos. Demonstrando de forma especifica a origem e a finalidade da utilização dos recursos vinculados da Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço do Sul do ano de 2017, incluindo as sobras de recursos vinculados dos exercícios anteriores a 2017.