MOÇÃO (01)
Os vereadores e vereadoras que subscrevem esta moção vem a público enfatizar sua posição em defesa do Banrisul público e em apoio às ações da Frente Parlamentar que trata desta matéria na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O Banrisul é uma instituição superavitária, está estabelecido em centenas de municípios gaúchos, possuí ativos muito valorosos como o Banricompras, desenvolve papel estratégico em iniciativas voltadas a servidores públicos estaduais e em diversos municípios, além de investir na agricultura familiar e em micro e pequenas empresas.
Esta ação suprapartidária em defesa do Banrisul público. Justifica-se, pois o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que objetiva a renegociação da dívida dos estados com a União, excluiu o item das contrapartidas. Permitindo ao Ministério da Fazenda a negociação caso a caso, onde a tônica que prevaleceu em negociações já realizadas como no caso do Rio de Janeiro, obrigou a privatização da empresa pública estadual de fornecimento de água.
Preservar o interesse estadual com a existência de instituições sólidas é estratégico para a promoção do desenvolvimento, nesta perspectiva manter uma instituição financeira sob controle público com a grandeza do Banrisul, compõe a expectativa da imensa maioria dos gaúchos.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Vereadores de
São Lourenço do Sul formaliza à sua comunidade e a toda população de nosso estado que estamos ao lado dos que defendem o Banrisul público.
Márcia Eliza Lucas Ferreira Luís Clairton Behling Weber
Vereadora da bancada do PT Vereador Líder da Bancada do PT
Rodrigo Seefeldt Ronei Schmalfuss
Vereador da bancada do PT Vereador da Bancada do PT
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO (04)
O Vereador que este subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e, Art. 31, da Constituição Federal, afim de, obter as informações que seguem:
1 – Qual método será adotado para o controle de velocidade na Avenida Cel. Nono Centeno, após o término das obras de asfaltamento, mais especificamente em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Marina Vargas?
Rodrigo Seefeldt
Vereador da Bancada do PT
O vereador que esta subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo, requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e, Art. 31 da Constituição Federal, a fim de obter as informações, que seguem:
Conforme mencionado pelo Vereador Líder do Governo, na sessão ordinária de 20 de março de 2017, o qual alega que o conserto do calçamento situado na Rua Princesa Isabel esquina Rua General Argolo, onde foi realizado pela municipalidade a remoção do calçamento existente, a colocação de canos e a construção de uma caixa na boca de lobo. O mesmo ratifica que, em acordo com a municipalidade, após a remoção do calçamento existente e a manutenção realizada, o morador se responsabilizaria com o conserto do calçamento que ali existia, diante desta afirmativa requer:
1 – Cópia da documentação que ensejou o referido acordo, tendo em vista que, o morador desta localidade DESCONHECE qualquer tipo de acordo, alegando o mesmo que, não assinou nenhum documento e jamais mencionou a quem quer que seja, a responsabilidade pela manutenção do calçamento que a municipalidade danificou.
Ronei Schmalfuss
Vereador da Bancada do PT
Os vereadores que esta subscrevem, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e, Art. 31, da Constituição Federal, afim de, obter as informações que seguem:
1 – Solicita relatório de pagamento referente ao convênio entre o município e Associação Lourenciana de Proteção aos Animais – ALPA no ano de 2017.
2 – Como está à parceria entre o município e a entidade, há previsão de aumento das atividades prestadas pela ALPA?
Márcia Eliza Lucas Ferreira Luís Clairton Behling Weber
Vereadora da bancada do PT Vereador Líder da Bancada do PT
Rodrigo Seefeldt Ronei Schmalfuss
Vereador da bancada do PT Vereador da Bancada do PT
Os vereadores que esta subscrevem, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, afim de, obter as informações que seguem:
Tendo em vista a matéria publicada pelo departamento de comunicação no site da prefeitura municipalwww.saolourencodosul.rs.gov.br na segunda-feira (27) a respeito da secretaria municipal de saúde, com o título “Portaria do transporte fora de domicilio oferta meios de deslocamento para usuários do SUS”. Conforme matéria anexo.
1 – Solicita cópia da portaria do transporte fora de domicilio no âmbito do sistema único de saúde no município de São Lourenço do Sul?
2 – Conforme publicizado no primeiro parágrafo da matéria, no trecho que segue “Somente serão transportados pacientes para atendimento de outros convênios e perícia médica, quando houver disponibilidade de vagas nos veículos destinados translado.” Quais serão os critérios adotados tendo em vista que por vezes terão mais solicitações de vagas, do que disponibilidade. Como se dará a seleção e quais os critérios para ela?
3 – Conforme publicizado no último parágrafo da matéria, no trecho que segue “É permitido acompanhante se o paciente possuir menos de 15 anos, acima de 65 anos ou for incapacitado comprovado por atestado médico, gestante de alto risco e pré natal especializado.” Segundo o estatuto da criança e do adolescente - ECA, são considerados adolescentes aqueles entre 12 e 18 anos. Existe autorização do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou Poder Judiciário para que os adolescentes de 15 a 17 anos, viajem sem acompanhante para outros municípios, a fim de realizar consultas especializadas, exames, cirurgias e outros atendimentos que não estão disponíveis no âmbito municipal. Quem serão os responsáveis por esses adolescentes?
Márcia Eliza Lucas Ferreira Rodrigo Seefeldt
Vereadora da Bancada do PT Vereador da Bancada do PT
PROPOSIÇÕES (04)
O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que providencie a limpeza e a roçada das Ruas Humaitá, General Argolo e Avenida São Lourenço, juntos aos quadros de números 86, 87, 88, 100, 101 e 102.
A reclamação dos munícipes é constante, principalmente em relação à falta de limpeza no terreno que o município utiliza como depósito de canos, frente Avenida São Lourenço.
Rodrigo Seefeldt
Vereador da Bancada do PT
O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que providencie a limpeza do cemitério municipal de São Lourenço do Sul.
Rodrigo Seefeldt
Vereador da Bancada do PT
O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário. Seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que providencie o patrolamento e encascalhamento do travessão do Cerro Chato, que liga as estradas de Santa Tereza e Pinheiros.
A reclamação dos moradores é constante, visto que o escoamento da produção e o transporte escolar estão prejudicados pelas péssimas condições da estrada.
Rodrigo Seefeldt
Vereador da Bancada do PT
Os vereadores que esta subscrevem, requerem que, depois de ouvido o plenário, seja enviado correspondência ao corpo clínico da Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul. Parabenizando pela atitude de colocar a população lourenciana, em primeiro lugar junto à negociação com a provedoria da Santa da Casa para retomada das atividades da entidade filantrópica.
Márcia Eliza Lucas Ferreira Luís Clairton Behling Weber
Vereadora da bancada do PT Vereador Líder da Bancada do PT
Rodrigo Seefeldt Ronei Schmalfuss
Vereador da bancada do PT Vereador da Bancada do PT
