Nesta quinta-feira (8), o deputado estadual Zé Nunes (PT) participou da audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, que discutiu o futuro da cadeia produtiva do leite do RS e a atual situação dos produtores, diante a queda dos preços do produto no mercado. Ele defendeu uma política específica para o setor. “O leite deve ser considerado atividade prioritária para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, levando em conta os pequenos e médios produtores, bem como as cooperativas do Estado. Os gaúchos carecem de uma política afirmativa, transparente”, avalia.
O parlamentar tem cobrado do governo do Estado a implementação de políticas específicas para o leite, defendido o Instituto Gaúcho do Leite (IGL), e a aplicação dos recursos do FundoLeite, que não estão sendo executados.
A Comissão de Agricultura encaminhará documento aos ministérios da Agricultura e Fazenda, à Secretaria Especial da Agricultura Familiar e indústrias, com os seguintes encaminhamentos:
Governo federal
- Prorrogação de financiamentos de investimento a vencer;
- Controle de importações de produtos lácteos do Mercosul
- Compra governamental de leite em pó e produtos lácteos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
- Estabelecimento de preço mínimo pelo Ministério da Agricultura já que hoje somente existe um preço de referência.
Governo estadual
- Revisão de incentivos fiscais de empresas que estão comprando leite de fora do Estado e de empresas que descartam pequenos produtores devido ao volume produzido.
- Taxação da entrada de leite fluído no Rio Grande do Sul. Enquanto o leite gaúcho paga 18% para ingressar em estados vizinhos, enquanto no Estado essa alíquota é zero.
Indústrias
- Discussão da adoção de contrato entre empresas e produtores para o estabelecimento formal da relação comercial. Hoje, essa relação é verbal e pode ser encerrada a qualquer momento, gerando um ambiente de insegurança para ambos os lados.
- Rediscussão do pagamento por qualidade.
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