Texto final da PEC do Teto é aprovado sem alterações no Senado

Promulgação deve ocorrer na quinta, em sessão solene

O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que cria um teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, em uma tentativa da oposição de modificar o texto.

O primeiro destaque previa evitar a limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que fala na despesa com o mínimo, de modo que ele não corra risco de ser afetado pelos limites impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto.

O segundo destaque tentou modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também acabou rejeitado, por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto.

Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental.

Assim, sem alteração, a PEC pode ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.

Texto-base

Mais cedo, com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC 55. Não houve abstenção.

Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

O texto já havia sido aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara Federal.

Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar a votação do texto ainda hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão.

Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde. (Agência Brasil)