O Senado aprovou, o Projeto de Lei (PL) nº 823/21, conhecido como Lei Assis Carvalho II, que prevê uma série de medidas de socorro a agricultores familiares afetados pela pandemia. Como já foi aprovado anteriormente pela Câmara, o PL vai à sanção presidencial.
"Sem dúvida uma vitória para a agricultura familiar! Esperamos que o presidente sancione dessa vez! Precisamos fazer de tudo para reduzir os impactos da Covid-19 no campo, e este auxílio vai ajudar muito. Os trabalhadores do campo precisam desse aporte", destacou deputado estadual Ze Nunes (PT).
Entre as medidas, está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para incentivar a produção de alimentos por camponeses que estejam em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Serão liberados, em parcela única, R$ 2,5 mil por família ou R$ 3 mil, no caso de o núcleo ser liderado por uma mulher. Para aqueles agricultores que desejem implementar projetos de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água, o fomento será de R$ 3,5 mil.
Como forma de facilitar financiamentos dirigidos ao segmento, o PL também prevê a criação de linhas de crédito rural para a produção de leite e alimentos básicos com juros de 0% ao ano. Além disso, a proposta cria o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), que auxilia na geração de renda desses trabalhadores e suas organizações.
A ação prevê que as compras anuais feitas no âmbito da política sejam limitadas a R$ 6 mil para cada unidade familiar de produção, podendo chegar a R$ 7 mil no caso de mulheres agricultoras.
O projeto abarca camponeses, pescadores, empreendedores familiares, extrativistas, silvicultores e aquicultores, categorias que formalmente são compreendidas como sendo de agricultores familiares.
Foto: Maiara Rauber
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