Faltando cinco anos para o fim da concessão de pedágios na Região Sul - BR-116 e BR-392, a empresa Ecosul cogitou estender o contrato. Nos planos da empresa, estavam reduzir a tarifa nas cinco praças de pedágio, concluir a duplicação da BR 116 e o lote 4 da BR 392. Em troca, ganharia muito mais tempo além dos quatro anos e sete meses de contrato que lhe restam.
Porém, hoje foi divulgado que a empresa recuou, e pediu o arquivamento do pedido à ANTT, o que vimos de forma positiva. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da Duplicação da BR 116 na Assembleia Legislativa, tínhamos um posicionamento pela não prorrogação. Inclusive o TCU apontou a falta de segurança jurídica da proposta. A execução deste contrato foi piorando ao longo do tempo, e novos trechos devem passar por nova licitação, sem a contaminação de processos antigos. Alterar mais uma vez o contrato, incluindo trechos não previstos na origem, seria uma espécie de fuga de novo leilão, em que a concessionária ganharia mais vários anos de concessão num contrato velho.
Foi sem dúvida um avanço, fruto da articulação e mobilização da região, mas devemos avançar ainda mais com investimentos federais garantindo recursos, e pela redução do valor das tarifas. A Região não pode pagar essa conta.
Uma coisa é clara, a Região Sul do Estado merece a abertura de um novo processo licitatório transparente. Há competição e interessados para isso. A população de todas as cidades da região, seus prefeitos e vereadores, as transportadoras, todos sentem diariamente os impactos dessa administração das estradas, que cobra valores abusivos e imorais, e não oferece nada em troca.
Informações do Gabinete do deputado Ze Nunes (PT).
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