O Centro de Conciliação e Mediação do Rio Grande do Sul (CCM) já firmou, neste ano, três acordos com prefeituras, todos relativos a prestações de contas de repasses de verbas estaduais. Os expedientes administrativos estavam na Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial. Mas antes mesmo do ajuizamento das ações, os municípios de Parobé, Turuçu e São Sepé procuraram o CCM para resolver as questões.
Em reuniões com as secretarias estaduais envolvidas e respectivas seccionais da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE) foi possível solucionar pendências de forma administrativa, com finalização dos processos e exclusão dos municípios do cadastro de inadimplentes. “Nas sessões de conciliação, foi possível verificar que as pendências eram, sobretudo, de natureza formal, uma vez que o objeto dos convênios/contratos celebrados já estavam cumpridos ou em vias de finalização. Com estabelecimento de prazos e comprometimento dos gestores municipais, foi possível a regularização, sem necessidade de recorrer ao Judiciário", explica a coordenadora do CCM da PGE RS, procuradora Elisa Berton Eidt.
O prefeito de São Sepé, Leocarlos Gazzoni Girardello, diz que a conciliação foi “elogiável em todos os sentidos”, dando fim a uma situação que trazia a preocupação de um processo em andamento. “O tratamento que recebemos foi marcante, as pessoas imbuídas de boa vontade, a forma como foi feita a abordagem, o interesse em saber o que houve. Foi um diálogo maravilhoso, de alto nível, republicano, com respeito enorme com a gente", relata. "Elogio muito a criação do Centro de Conciliação, pois faz as coisas andarem. Isso marcou a nossa ida à PGE. A forma de solucionar, de jeito correto. De atenção e compreensão. Ganharam o Estado, o município e a população”, afirma.
A procuradora de Turuçu Marta Bauer Crespo diz que o acordo foi essencial para o início do governo. “O município estava com restrição no Cadin desde 2015 e a celeridade deste processo da conciliação nos deu tempo hábil para resolver um problema que restringia as ações da prefeitura aos projetos e metas do governo. Tivemos efetivamente uma economia em valores. Já tinha passado o prazo de prestação de contas. Nos foi possibilitada uma nova oportunidade. Economizamos por volta de R$ 40 mil, o que para nosso município representa muito”.
Em Parobé, o caso envolvia a ampliação de um hospital que atende 300 mil habitantes na região. A então diretora da Secretaria da Saúde municipal e hoje secretária de Planejamento e Habitação, Maria Seloi Maciel da Costa, explica que a conciliação foi bem importante, pois não se via esperança de resolver a questão jurídica. "Com isso, juntamos a documentação e foi rápido. A gente percebeu um empenho muito grande da equipe do Centro de Conciliação na condução do processo. Cada vez que ligávamos, alguém dava retorno logo, preocupado com a questão local. A equipe da PGE entendeu a nossa necessidade. Se não tivéssemos feito o acordo, teríamos grandes prejuízos. A obra não teria ocorrido". O tempo de resolução também foi marcante. "A rapidez surpreende u a todos nós. Entramos com o processo em janeiro, a PGE pediu mais documentação e, em maio, fomos chamados e fizemos termo de conciliação”.
Estado
A coordenadora da Divisão de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, do Departamento de Habitação da Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação Lisiane Borges atuou no processo de Turuçu, que envolvia a apresentação de documentos complementares relacionados à construção de unidades habitacionais. Lisiane salienta que, nesses casos, o Estado não visa a recuperar os recursos, exceto se houver erro na prestação de contas, mas ver cumprida a finalidade social. Com a solução, não será mais necessário empenhar recursos humanos no caso e se evita uma briga judicial. "O processo de conciliação foi muito bom. O entendimento é que se chegue a um acordo e que não se tenha desgaste judicial, tanto para o Estado quanto para os municípios, principalmente quando obras estão concluídas e a questão é a documentação”, afirma.
A especialista em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde Diva Bartz de Ávila atuou nos processos envolvendo Parobé e São Sepé. Em Parobé, a questão envolvia o não uso de recurso disponível em conta na reforma de hospital. Ficou acordado que o município terá 18 meses para aplicar a verba e que serão feitas vistorias semestrais por engenheiros da Secretaria da Saúde no período. Em São Sepé, verba para unidade de saúde foi usada fora do prazo e em bairro diferente do combinado. O município explicou que fez a obra em outro bairro pela conquista de recursos federais, mas também construiu unidade de saúde no local inicialmente previsto.
“Houve ganho para a população, mesmo que anos depois. O Estado entrou em acordo, visto que a população foi beneficiada, e para evitar a judicialização”, explica Diva. Além de envolver recursos humanos e financeiros, que podem ser destinados a outros processos, em casos de judicialização de obras na área da saúde a experiência mostra que os municípios costumam ganhar, pois demonstram que concluíram, mesmo que depois do prazo. “Para o município, a vantagem é não ter que devolver recursos. O Estado evita a judicialização, pois teria custo na questão judicial e talvez não tivesse proveito. A população também ganha”, diz Diva.
Texto: Ascom PGE RS
Edição: Léa Aragón/ Secom
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