Hotéis, pousadas e estabelecimentos similares em todo o país deverão, a partir de 15 de dezembro, adotar o novo padrão de diária de 24 horas, conforme portaria do Ministério do Turismo. A norma determina que até três horas desse período poderão ser destinadas exclusivamente à higienização e preparo dos quartos, sem cobrança adicional ao hóspede.
Os meios de hospedagem deverão informar no ato da reserva os horários de entrada, saída e limpeza, promovendo maior transparência nas relações de consumo. O regulamento permite a cobrança de early check-in e late check-out, desde que comunicada previamente, além de instituir a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) digital, para agilizar o registro dos hóspedes.
A medida estabelece a obrigatoriedade de limpeza completa das acomodações, incluindo troca de enxoval e toalhas, com possibilidade de dispensa apenas se não comprometer as condições sanitárias. A regulamentação não se aplica a locações por temporada nem a plataformas digitais de hospedagem.
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