O Governo do Estado não fará corte em horas extras das instituições vinculadas à @ssp_rs. Infelizmente, essa alegação é mais uma mentira que tem sido espalhada nas redes sociais e que, além da pandemia da Covid-19, precisamos combater.
O fake começou a circular após a SSP publicar uma Ordem de Serviço, justamente para orientar e facilitar o processo de autorização das horas extras pelo Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE). O documento apenas lista, de forma organizada, os documentos a serem preenchidos para cada tipo de processo encaminhado pelos gestores das forças de segurança, entre eles a solicitação de horas extras.
Não há qualquer determinação ou aviso sobre a extinção de horas extras. O documento, aliás, não traz nenhuma novidade em relação ao que foi realizado ao longo de 2019 e 2020. O processo foi exatamente o mesmo e nunca impediu o pagamento de horas extras aos servidores da Segurança, dada a importância da atividade.
Texto apenas reproduz o que esteve previsto nos decretos 53.920/18, 54.480/19, 54.984/20 e 55.711/21, que anualmente estabeleceram a suspensão de despesas fora do Orçamento e o procedimento para autorizar as exceções. O que a Ordem de Serviço faz é apenas organizar de forma objetiva e direta os pontos, para que os gestores de todas as vinculadas da SSP padronizem os processos encaminhados. Isso, inclusive, economiza retrabalho por eventual ausência de algum documento na hora de fazer a solicitação ao GAE.
Para as horas extras, as regras são não ultrapassar o valor do exercício anterior e entregar a justificativa de necessidade e a declaração de impossibilidade de banco de horas com antecedência. Nada mudou e processo ainda ficou mais eficiente. Ou seja, não haverá corte de horas extras. É fake!
A administração pública, por ser complexa, é terreno fértil para aqueles que querem criar confusão. Mas a transparência e a divulgação de informações confiáveis são o antídoto para nos livrarmos dessa outra epidemia. Não caia em fake news.
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