O deputado Zé Nunes (PT) defendeu a imediata retirada, pelo governador Sartori, do Projeto de Lei 214/2016, que limita a apropriação de créditos fiscais presumidos até 2018. Ele afirmou, na sessão plenária desta quinta-feira (02), que a iniciativa atravancará o desenvolvimento agroindustrial gaúcho, por atingir especialmente os pequenos e médios produtores do setor. O parlamentar também cobrou do governo do Estado a divulgação de números sobre incentivos fiscais concedidos no Rio Grande do Sul.
Durante a manhã, Zé Nunes defendeu que o tema seja debatido também durante audiência pública sobre o ICMS na venda interestadual de suínos vivos e entraves do sistema CISPOA para implantação de novas unidades de suínos. A audiência, solicitada pelo deputado Elton Weber (PSB), está prevista para o dia 30 de março, às 10 horas, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), 3º andar do Palácio Farroupilha.
O projeto tramita desde 2015, perdeu o regime de urgência e voltou à Assembleia no pacote do governo Sartori. Os créditos presumidos foram a forma encontrada pelo Poder Executivo para fazer frente à guerra fiscal, proteger atividades importantes da economia e minimizar o desequilíbrio tributário e garantem a competitividade e geração de trabalho e renda na agricultura familiar. A provação do PL 214 traria prejuízos a cadeias produtivas importantes no Rio Grande do Sul, como a do leite, da carne bovina, suínos, aves, uva e vinho e frutas, provocando perda de competitividade frente a outros estados, redução das vendas internas, revisão de investimentos, redução de empregos e da economia dos municípios.
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